Entre as mudanças estava previsto: aulas e exames práticos na via pública para ACC e categoria A, curso teórico dividido em dois módulos: básico e específico e exame de baliza dividido em duas etapas.

Uma das alterações mais polêmicas é que a Resolução previa um curso e exame teóricos obrigatórios para que os condutores conseguissem renovar a CNH. Chamado de curso de Aperfeiçoamento, a medida, segundo o Dr. Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Nacional de Trânsito, tinha como objetivo aperfeiçoar os condutores.  “O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo manter o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador, devendo, portanto, ser realizado a cada renovação, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas e objetivam garantir ao condutor o aperfeiçoamento e a atualização necessários para a condução do veículo” explicou Dr. Mauricio antes de revogar a decisão.

Depois de intensa pressão popular, o Ministério das Cidades determinou que o Contran revogasse a Resolução. De acordo com o órgão, a norma passará por novos estudos técnicos antes de ser publicada novamente.

O que acontece agora?

Por enquanto, fica tudo como está, nada muda no processo de formação, especialização, renovação e reciclagem de condutores. A norma em vigor é a Res.168/04, consolidada por alterações de outras resoluções do Contran.

“Não conseguimos compreender como uma Resolução é publicada sem o estudo necessário para que pudesse entrar em vigor. Foram horas de estudo perdidas por especialistas,além de criar esse clima de revolta e insegurança jurídica entre a população e órgão. Tudo isso poderia ter sido evitado”, argumenta Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Processo para tirar a Primeira Habilitação

Para obter a ACC ou habilitar-se nas categorias A ou B (ou A e B) o candidato deve:

• Ser penalmente imputável (ter 18 anos).
• Saber ler e escrever.
• Possuir documento de identificação e CPF.

Além disso, deve ser aprovado em avaliação psicológica, que permite detectar se o candidato é portador de distúrbios que o impeçam de dirigir. Após isso, deve passar por exame de aptidão física e mental, que avalia a visão, força muscular, coração, pulmão e saúde mental.

Passada essa etapa, o candidato deve obter certificado de conclusão em curso teórico de 45 horas/aula, em um Centro de Formação de Condutores – CFC credenciado pelo DETRAN. Após o curso, deve ser aprovado com 70% ou mais de acertos em prova teórica aplicada pelo DETRAN. A prova pode ser convencional ou eletrônica, com no mínimo 30 questões distribuídas proporcionalmente à carga horária de cada disciplina do curso teórico.

Se for aprovado no exame teórico, o candidato começa a etapa prática, pois deverá obter certificado de conclusão de curso prático de direção em CFC credenciado, de no mínimo 20 horas/aula para categoria A, sendo 4 horas/aula realizadas no período noturno. Já para obter certificado de conclusão de curso prático de direção para a categoria B, é necessário o mínimo de 25 horas/aula, distribuídas da seguinte forma:

• 20 horas/aula em veículo de aprendizagem, sendo 04 (quatro) horas/ aula no período noturno;
• 05 horas/aula obrigatórias em simulador de direção veicular, das quais 1 (uma) hora/aula com conteúdo noturno;
• As aulas realizadas no período noturno poderão ser substituídas, opcionalmente, por aulas ministradas em simulador de direção veicular, desde que o aluno realize pelo menos 01 (uma) hora/aula prática de direção veicular noturna na via pública.
• As aulas realizadas em simulador de direção veicular, em substituição às aulas de aprendizagem no período noturno, deverão observar o conteúdo didático noturno.

Após a finalização dessas aulas, o candidato passa pela prova prática no Detran. Se for aprovado em todas as fases o candidato receberá a Permissão para Dirigir – PPD, válida por um ano.

Renovação

A validade máxima da CNH é de 5 anos para condutores de até 65 anos e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor terá 30 dias para solicitar renovação junto ao DETRAN. Se perder esse prazo e dirigir estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa e 7 pontos no prontuário, retenção do veículo e recolhimento da CNH.

Para renovar a CNH é necessário:

• Exame de aptidão física e mental.
• Avaliação psicológica (para motoristas profissionais).
• Exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E.

Condutores com CNH emitida antes de 1998, que não tiveram cursos de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, deverão fazer uma das opções abaixo:

• Fazer prova dessas disciplinas diretamente no DETRAN.
• Realizar curso à distância das duas disciplinas e fazer a prova.
• Realizar curso presencial com 15 horas/aula, sendo dispensado de realizar prova.
• Ou atender determinação do DETRAN local.

O condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, com carga horária de 15 horas/aula.

“Resumindo, nada muda agora. A Resolução vai passar por estudos técnicos e deverá voltar com outras modificações. Devemos ficar atentos às movimentações”, conclui Mariano.

Chegar ao destino, aproveitar o feriado e voltar para casa descansado e em segurança é o que todo mundo deseja quando planeja pegar a estrada. O feriado prolongado da Páscoa começa na quinta-feira Santa, dia 29 e vai até domingo, dia 1. Os quatro dias são uma ótima oportunidade para isso, mas, é imprescindível estar atento aos cuidados necessários antes de curtir o feriadão.

O tráfego de veículos é intenso nas estradas e rodovias durante esses períodos, o que exige mais atenção e cautela por parte dos condutores. Dirigir acima do limite de velocidade, falta de atenção, desobedecer à sinalização e conduzir alcoolizado são as principais causas de acidentes nas rodovias federais, segundo um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar de serem atitudes que dependem apenas dos motoristas, muitos ainda desrespeitam as normas.

Na Semana Santa de 2017, a PRF reforçou a fiscalização nas estradas do país e flagrou 60 mil motoristas conduzindo em velocidade acima da permitida, de acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão. Outros 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos. As multas de ultrapassagem indevidas aumentaram para R$1.467,35. No caso de ultrapassagens forçadas, passou para R$2.934,70 e, se houver reincidência destas infrações em 12 meses, os valores serão dobrados.

O diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, reforça que estes dois tipos de infrações são altamente lesivos e mortais nas estradas. “A alta velocidade é, sem dúvida, um fator que agrava as ocorrências. Além de potencializar os riscos da perda de controle do veículo, ela reduz o tempo do motorista para a reação e aumenta a distância até a frenagem. As ultrapassagens proibidas engrossam as estatísticas de colisões frontais, as que mais causam óbitos”, comenta. Além do policiamento ostensivo, a PRF também intensifica ações educativas nessas datas, buscando sensibilizar os motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. “Todos têm papel fundamental quando falamos em segurança no trânsito. Assim, cabe a cada um exercer o seu papel com responsabilidade para evitar sinistros e, principalmente, vítimas”, finaliza Campos.

Veja algumas orientações da PRF para quem vai viajar no ferido de Páscoa:

– Planeje a viagem, lembre-se de programar paradas em locais adequados para alimentação, abastecimento e descanso;

– Mantenha a atenção na rodovia;

– Respeite a sinalização e os limites de velocidade: eles existem para proteger a sua vida;

– Para se tornar mais visível aos demais condutores, mantenha sempre os faróis ligados. Quando acesos, mesmo durante o dia, a visibilidade aumenta em até 60%;

– Não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento. Isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;

– Aumente a distância do veículo à frente e diminua a velocidade.

A Lei n° 13.546/2017, que entra em vigor no dia 18 de abril, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções.

Atualmente, pelo CTB, os motoristas que praticarem lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, estão sujeitos a pena de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, há um aumento de um terço da pena.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, crimes cometidos ao volante por condutores embriagados devem ser punidos com rigidez.

“Infelizmente vemos que a sensação de impunidade tem resultado um número crescente de tragédias no nosso País. Porém não basta mudar a lei, é preciso aumentar a fiscalização também”.

O especialista ressalta que a prevenção ainda é o melhor caminho. “A educação de trânsito na escola, através de programas educativos perenes, é capaz de mudar essa triste realidade que enfrentamos hoje”, afirma Mariano.

De acordo com o Governo Federal, a diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Jovens com menos de 18 anos poderão antecipar etapas do processo de obtenção da carteira de motorista. O projeto de lei (PLS 58/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para permitir que algumas exigências, como a frequência a aulas teóricas e a realização do exame psicotécnico, possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (18), a partir das 10h.

Em relação às aulas práticas e ao exame de direção veicular, o projeto determina que só poderão ser realizados após o futuro motorista atingir a maioridade penal. O PLS 58/2017 também admite a antecipação dos mesmos requisitos para quem quiser mudar a habilitação para as categorias D (ônibus) e E (veículo com dois reboques acoplados), para as quais o CTB exige idade mínima de 21 anos.

Na avaliação de Dário, a modificação no CTB vai desburocratizar o processo de retirada da habilitação para os jovens.

“Reduziríamos significativamente a angústia dos candidatos à primeira habilitação nos exames teóricos, importantes sobre todos os pontos de vista, e que não raras vezes conduzem a reprovação em razão desse estado de espírito. Ao permitirmos que o jovem inicie antecipadamente o processo, estaremos aumentando as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei”, considerou o autor do projeto.

Os argumentos apresentados convenceram o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), a recomendar a aprovação da medida.

“É bastante razoável que o candidato realize as etapas do processo de habilitação, exceto aulas práticas e exame de direção veicular, nos três meses anteriores à data em que complete 18 anos”, concordou Randolfe.

O relator defendeu ainda a antecipação do processo para os candidatos às habilitações nas categorias D e E, “dada a carência de motoristas profissionais em muitas regiões do Brasil”.

O PLS 58/2017 é terminativo na CCJ, ou seja, caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados. No entanto, recurso apoiado por nove senadores pode levá-lo a ser avaliado em Plenário.

fonte: Agência Senado